LEI PAULO GUSTAVO: EDITAIS E ANEXOS
Nesta página, você confere os editais de Chamamento público e seleção de projetos para apoio à produção audiovisual e demais áreas, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, em observância a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, ao Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023, ao Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, e segundo as condições e exigências estabelecidas neste Edital e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI.
Período de inscrição: 11/12/2023 até 15/01/2024 (ENCERRADO)
Oficina de orientação para os agentes culturais: 12/12/2023, 19h – na EMEF Oscar Ferreira de Godoy (13 de Maio)
LISTA FINAL – AUDIOVISUAL (Publicado em 26/03/2024)
LISTA FINAL – DEMAIS ÁREAS (Publicado em 26/03/2024)
LISTA DE CLASSIFICADOS DIVULGADA APÓS HABILITAÇÃO DOCUMENTAL – AUDIOVISUAL (Publicado em 04/03/2024)
LISTA DE CLASSIFICADOS AUDIOVISUAL (Publicado em 22/02/2024)
LISTA DE CLASSIFICADOS DEMAIS ÁREAS (Publicado em 22/02/2024)
RESULTADO RECURSOS (Publicado em 21/02/2024)
COMUNICADO OFICIAL (Publicado em 20/02/2024)
AUDIOVISUAL
Edital SMC Nº 001/2023 – audiovisual
RE-RATIFICAÇÃO – EDITAL SMC Nº 001/2023 (Publicado em 13/12/2023)
1. Anexo I – Detalhamento do Objeto e Financiamento – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
2. Anexo II Documentação de Inscrição – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
3. Anexo III – Critérios de Seleção – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
4. Anexo IV – Termo de Execução Cultural – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
5. Anexo V – Relatório de Execução – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
6. Anexo VI – Declaração de Representação de grupo ou coletivo – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
7. Anexo VII – Declaração etnico racial – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
8. Anexo VIII – Termo de uso de imagem AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
9. Anexo IX – Termo de Responsabilidade e Ciência – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
10. Anexo X Termo de uso das contrapartidas pela SMCSI – AUDIOVISUAL – (FORMATO WORD)
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA FÍSICA – AUDIOVISUAL
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA JURÍDICA – AUDIOVISUAL
DEMAIS ÁREAS
Edital SMC Nº 002/2023 – Demais áreas
1. Anexo I – Detalhamento do objeto e financiamento – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
2. Anexo II Documentação de Inscrição – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
3. Anexo III – Critérios de Seleção – Demais áreas – (FORMATO WORD)
4. Anexo IV – Termo de Execução Cultural – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
5. Anexo V – Relatório de Execução do objeto – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
6. Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
7. Anexo VII – Declaração etnico racial – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
8. Anexo VIII – Termo de uso de imagem DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
9. Anexo IX – Termo de Responsabilidade e Ciência – DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
10. Anexo X Termo de uso das contrapartidas pela SMCSI DEMAIS ÁREAS – (FORMATO WORD)
11. Anexo XI – Termo de autorização da Área Grafite – (FORMATO WORD)
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA FÍSICA – DEMAIS ÁREAS
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PESSOA JURÍDICA – DEMAIS ÁREAS
Este edital é realizado com recursos do Governo federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto 11.453 de 23/03/2023 e 11.525 de 11/05/2023. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural, impossibilitando que os artistas obtivessem renda com sua arte. É ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
O presente edital está com consonância com a Lei nº 2.776 de 23 de dezembro de 2014 – Sistema Municipal de Cultura de Santa Isabel e o Decreto nº 7.005, de 09 de novembro de 2023.
Os editais estão atrelado à Meta do Plano de Ação nº 30882120230002-008680 aprovado pelo Ministério da Cultura:
M1 – Apoio a Produções Audiovisuais
M2 – Apoio a Salas de Cinema
M3 – Formação, Qualificação e Difusão
M4 – Demais áreas da Cultura
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Santa Isabel.
Demais informações podem ser obtidas através do e-mail: leipaulogustavo@santaisabel.sp.gov.br e telefone (11) 4657-3464.
